CORTE DE ENERGIA INDEVIDO? SAIBA SEUS DIREITOS! Ninguém merece ficar no escuro de forma injusta. Se sua luz foi cortada e você suspeita que foi de maneira errada, é fundamental conhecer seus direitos. QUANDO O CORTE PODE SER INDEVIDO? Um corte de energia pode ser ilegal se ocorrer em alguma das seguintes situações: - Ausência de aviso prévio: A distribuidora deve notificar o consumidor sobre o débito com pelo menos 15 dias de antecedência. - Dívidas antigas: Não é permitido cortar a luz por débitos vencidos há mais de 90 dias (para energia elétrica). - Dias proibidos: É ilegal cortar o fornecimento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriados. - Falta de notificação adequada: A informação sobre o corte deve ser clara e chegar efetivamente ao consumidor. - Fatura paga: Se a fatura foi quitada e o corte ainda assim ocorreu, a ação é indevida. SE ISSO ACONTECER, VOCÊ PODE RECLAMAR! Um serviço essencial como a energia elétrica, quando interrompido indevidamente ou restabelecido com atraso, pode gerar: - Indenização por Danos Morais: Pelo transtorno, angústia e privação de um serviço essencial. - Indenização por Danos Materiais: Se equipamentos foram danificados, alimentos estragaram ou houve qualquer outro prejuízo financeiro direto. ATENÇÃO: MESMO QUE O CORTE SEJA DEVIDO, A DEMORA NA RELIGAÇÃO TAMBÉM PODE GERAR INDENIZAÇÃO! Após a regularização do débito, a distribuidora tem um prazo para restabelecer o serviço. Se houver atraso injustificado nesse religamento, mesmo que o corte inicial fosse legítimo, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais em razão da descontinuidade prolongada de um serviço essencial. CORTARAM SUA LUZ INDEVIDAMENTE OU ATRASARAM A RELIGAÇÃO? NÃO FIQUE NO ESCURO EM RELAÇÃO AOS SEUS DIREITOS!

Corte de Energia Indevido

Pablo de Andrade Benevides

Pablo de Andrade Benevides - Especialista em Direito Penal, do Consumidor, Bancário e Saúde, oferecendo soluções jurídicas eficientes e atendimento próximo.